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Covid-19: CNH passa a ter validade indefinida

Medida adia renovação de habilitações vencidas desde o dia 19 de fevereiro

Por conta do surto de coronavírus, o Contran decidiu colocar como prazo indeterminado diversos processos envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação, incluindo renovação e recurso de multas, bem como sobre a suspensão do direito de dirigir. 

Isso quer dizer que, se a sua CNH venceu a partir de 19 de fevereiro deste ano, não precisa se preocupar com a renovação até o fim do isolamento social. Isso vale também apra recursos de multas, identificação de condutor em multas, recursos sobre a suspensão do direito de dirigir e cassação da habilitação. 

"Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais", explicou Frederico Carneiro, diretor do Denatran e presidente do Contran.

As medidas também valem para a permissão para dirigir e a emissão do Certifica de Registro de Veículo em transferência de propriedade de compras feitas a partir da mesma data, além do registro de veículos novos ainda não expirados. Vale ressaltar que diversas medidas estão sendo tomadas para que a contaminação por coronavírus seja menor, portanto, se puder, fique em casa. 

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