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Os documentos do carro agora também serão eletrônicos: conheça o CRLVe e o CRVe

Assim como a CNH, documentos do carro podem ficar concentrados no smartphone, que ninguém esquece em casa...

Depois de o Denatran autorizar o surgimento da CNHe, a versão eletrônica da carteira de habilitação, o governo pegou gosto pela coisa e criou mais dois documentos em versão digital: o CRLVe e o CRVe. O primeiro foi instituído pela resolução 720/17, do Contran, publicada nesta quarta (13) no DOU (Diário Oficial da União) e o segundo, pela resolução 712/17 do mesmo conselho, modificada pela resolução 715/17.

O objetivo do CRLVe é o mesmo da carteira de motorista digital: evitar que o motorista tome multas por esquecer os documentos em casa. A resolução determina que todos os Detrans do país devem estar aptos a emiti-lo até 31 de dezembro de 2018. Em 180 dias a partir da publicação, os departamentos de trânsito deverão atualizar o Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotores) com todos os débitos que os veículos tenham, incluindo multas, licenciamentos atrasados e por aí afora. Só terá direito ao CRLVe quem estiver com tudo quitado. Exatamente do mesmo jeito que funciona o documento em papel.

O CRVe, por outro lado, é o documento de transferência, chamado de DUT (Documento Único de Transferência) em muitos Estados. Ele agora poderá ser apenas eletrônico. A transferência, neste caso, ocorreria por meio da ATPVe (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica?), a versão eletrônica da ATPV (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo). Não entendeu? Nós também não, mas o governo conseguiu criar uma versão eletrônica de uma autorização eletrônica... Que não é eletrônica, mas física. A eletrônica é feita por meio de certificado digital, o que dispensa o reconhecimento de firma por autenticidade nos cartórios, após acesso a "sistema do Denatran". Qual? Como? A resolução também não explica.

Do jeito que a coisa anda, não é difícil que os documentos eletrônicos tornem as fraudes ainda mais fáceis e frequentes do que são hoje em dia. O fenômeno de "compra de documentos" se alastra e tem gente que anuncia a ilegalidade na porta de suas lojas, sem nenhum receio de punição. Tomara que ele as dificulte. E que facilite a fiscalização de alguma forma, sob pena de continuar a penalizar apenas quem faz tudo conforme a lei.

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