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Presidente Michel Temer assina Rota 2030 no Salão do Automóvel

Promulgação da lei deve ser feita nesta sexta, mas exclusão de importadoras de um dos benefícios para quem integrar o programa pode dar problemas com a OMC

O presidente da República, Michel Temer, aproveitou sua visita ao Salão do Automóvel para assinar o decreto do Rota 2030. "Eu confesso que estava um pouco aflito. Imagine se eu estou aqui prestes a assinar o decreto regulamentar e vem a notícia de que não houve quórum ou que foi desaprovada a medida. Eu sairia debaixo de vaias e agora saio sob aplausos”, disse Temer, na tradicional abertura do evento ao público, ao assinar o decreto no palco preparado para seu discurso. O mandatário estava ao lado de um aliviado Antonio Megale, presidente da Anfavea, que tinha o Rota 2030 como meta de sua gestão à frente da entidade. Devidamente cumprida no sentido de dar previsibilidade à indústria automotiva. 

Mas ainda há trabalho por fazer. Espera-se que Temer promulgue nesta sexta (9) a lei originada da medida provisória 843, aprovada ontem pelo Senado. Sem qualquer emenda além das que a Câmara adicionou ao projeto. E algumas delas são polêmicas, como a exclusão dos importadores de veículos do abatimento de Imposto de Renda previsto para os investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento. E eles existem, como mostram os Kia com motorização flex vendidos no Brasil. É o tipo de medida que pode render reclamação à Organização Mundial do Comércio, a OMC, e penalizar o programa, como já ocorreu com o Inovar-Auto. É muito provável que Temer vete essa exclusão para não correr nenhum tipo de risco, o que seria muito bem-vindo justamente para a previsibilidade que o Rota 2030 visa alcançar.

Presidente Michel Temer assina Rota 2030 no Salão do Automóvel

A promulgação da lei será publicada no Diário Oficial da União com o decreto assinado por Temer. Este último traz todos os requisitos técnicos para o programa, com metas de emissões, eficiência energética, equipamentos de segurança que passarão a ser exigidos no Brasil e os incentivos fiscais que serão dados a pesquisa e desenvolvimento, uma das maiores demandas da indústria para o Rota 2030. São esses incentivos que permitiram uma invasão de carros elétricos não só no Salão do Automóvel, mas também, em breve, nas revendas brasileiras. E de onde podem vir ainda novidades interessantes, como o sistema e-Power da Nissan. Talvez até ajude a dar ao Brasil, finalmente, um centro de crash-test, prometido pelo Inmetro e nunca cumprido. Ele será necessário para avaliar o desempenho dos veículos fabricados no Brasil em termos de segurança, com índices vergonhosos como os já obtidos por Chevrolet Onix, Ford Ka e Renault Sandero.

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