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Renovação da CNH terá exigência de curso de atualização e exame teórico

Novidade foi estabelecida pela resolução 726 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março

Se você estiver próximo de renovar sua CNH, antecipe-se. Ou prepare-se para a mais nova exigência na renovação: um curso de atualização e um exame teórico. Eles passarão a ser exigidos em 3 de junho deste ano, ou mais exatamente 90 dias depois da publicação da resolução 726 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Ela estabelece que todo mundo que precisar renovar a carteira terá de passar pelo processo descrito acima para poder continuar a dirigir. Com a carteira, evidentemente, já que muita gente, por falta de fiscalização e de vergonha na cara, dirige mesmo sem ela.

A preocupação por trás da medida, que engloba também a própria habilitação, é claríssima: o alto índice de acidentes, epidêmico, que vivemos no Brasil. E do qual já falamos em mais de uma ocasião. E ela consta inclusive das considerações iniciais da resolução, provavelmente as mais longas que já vimos: "a necessidade de redução dos elevados índices de acidentes no trânsito brasileiro, os quais todos os anos tem (sic) ceifado dezenas de milhares de vidas, tem (sic) deixado centenas de milhares de brasileiros sequelados, tem (sic) sobrecarregado os sistemas de saúde e de seguridade social, tem (sic) um elevado custo emocional, financeiro e material para as famílias, a sociedade e para o Estado e cuja solução passa, necessariamente, por um processo de formação que possibilite termos condutores mais hábeis e conscientes de suas obrigações e responsabilidades no trânsito".

O curso de atualização, cuja necessidade estaria no fato de que "a educação e formação para o trânsito deve ser um processo continuo (sic) que deve ganhar espaço nas escolas como etapa inicial para a construção de uma nova cultura de segurança", ainda segundo as considerações da resolução, terá carga horária de 10 horas-aula e um exame teórico para medir se o curso foi bem feito ou não. Além disso, também serão exigidos exames de aptidão física e mental. Tudo perfeitamente válido e defensável, mas não suficiente.

Afinal, o problema vai além da formação deficiente do motorista brasileiro, que consegue a habilitação com uma voltinha ridícula no quarteirão. Está também, e talvez principalmente, nas CNH compradas ou suspensas que não impedem ninguém de dirigir por falta de fiscalização. Ainda aguardamos a resolução ou lei que efetivamente tirará de circulação os imprudentes, os imperitos e os simplesmente negligentes demais para perceber que não deveriam ter o direito de estar ao volante. Até lá, o governo talvez erre tanto em apenas tornar tudo mais caro e difícil quanto errou no português da resolução.

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