Entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2024 a lei que obriga todos os carros novos vendidos no Brasil a serem equipados de fábrica com o controle de estabilidade (ESC), as luzes de rodagem diurna (DRL) e o aviso de não-afivelamento do cinto de segurança.
De acordo com a resolução 567 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esses equipamentos deveriam ter se tornado obrigatórios entre 2022 e 2023, mas o Governo Federal estendeu o prazo para atender uma solicitação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). À época, a entidade que representa as montadoras argumentou que o setor passava por restrições causadas pela pandemia de Covid-19.
Vans e veículos pesados, como caminhões e ônibus, terão até 1° de janeiro de 2025 para incorporarem o controle de estabilidade.
Atualmente, os Fiat Argo, Cronos e Mobi, além do Renault Stepway 1.0 e 1.6 não possuem o controle de estabilidade, mesmo com modelos 2024 à venda. No caso dos carros da Fiat, o item é vendido como opcional por R$ 490 e R$ 700, dependendo do modelo.
A tendência é que veículos sem o equipamento de segurança saiam de linha ou passem a ser equipados com o controle de estabilidade em breve.
A obrigatoriedade desses itens de segurança passou a valer exatamente dez anos depois que entrou em vigor a lei que exige os airbags frontais e o sistema antitravamento dos freios (ABS) em todos os veículos zero quilômetro vendidos no país. Com isso, no final de 2013, o Fiat Uno Mille e os Volkswagen Gol G4 e Kombi saíram de linha por não atenderem os requisitos.
Como funciona
O controle de estabilidade é um dispositivo eletrônico que tem a função de manter o veículo na trajetória correta para evitar a perda de controle em caso de mudança brusca de direção. O sistema utiliza sensores que atuam no acelerador e nos freios, para que o carro siga o curso estipulado pelo motorista.
Outros equipamentos de segurança
A obrigatoriedade das luzes de rodagem diurna também foi adiada em três anos. O item passa a ser obrigatório junto com a indicação de frenagem brusca de emergência (o pisca-alerta é acionado automaticamente nessa situação) e os repetidores de seta nos retrovisores ou nos para-lamas, entre outras novas exigências relacionadas à iluminação dos veículos.
A lei não determina que as luzes de rodagem diurna precisam ser necessariamente de LED. Essa iluminação pode ser de lâmpadas convencionais com intensidade específica, desde que permaneçam sempre acesas enquanto o veículo estiver ligado.
O alerta de não-afivelamento do cinto de segurança também passa a ser obrigatório em automóveis, picapes, utilitários, caminhões, ônibus e outros veículos pesados.
Impacto lateral
A lei brasileira também alterou as regras relacionadas à proteção dos ocupantes de veículos em caso de colisão. O teste de impacto lateral passa a ser obrigatório para a homologação de todos os carros a partir de 2024.
