As coisas não andam nada boas para os lados da Fiat. Desde que perdeu a liderança de mercado para a GM, em 2016, a empresa vem enfrentando sucessivas dificuldades. Não só nas vendas, com resultados abaixo dos esperados a não ser em alguns modelos, como a Toro, mas também no mercado. E a mais nova paulada veio de sua própria rede de concessionários, que entrou com 5 processos contra a fabricante, segundo a Reuters. Em apenas um dos processos, de ordem tributária, o ressarcimento pode ser de R$ 2,38 bilhões.
A ação se deve ao fato de a Fiat ter liminar desde 2007 para não calcular PIS e Cofins incluindo o ICMS na base de cálculo. Como o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu este ano que essa interpretação estava correta, a Fiat reverteu essas provisões em seu balanço do segundo trimestre. A reportagem da Reuters menciona o valor de € 894 milhões, ou R$ 3,4 bilhões, e diz que 70% deste montante poderia ser revertido aos concessionários, o que dá os R$ 2,38 bilhões a que eles teriam direito. Os associados da Abracaf argumentam que parte do valor não recolhido em impostos deveria ter se revertido em preços menores dos veículos que eles compraram da Fiat para revender. Em outras palavras, que a Fiat deveria ter vendido a eles carros mais baratos, já que o imposto sobre eles era menor do que o previsto.
Falando em vendas, outro dos motivos de disputa entre a Abracaf e a Fiat é o sistema de vendas diretas. Segundo a associação, a Fiat estaria abusando do recurso e fazendo concorrência desleal a sua própria rede. Segundo a reportagem da Reuters, a Abracaf teria argumentado no processo que a Fiat vendeu, no primeiro semestre de 2017, cerca de 84 mil veículos por vendas diretas, contra 51,3 mil vendidos pelas concessionárias. Isso dá pouco mais de 60% do suposto total de 135,3 mil unidades comercializadas neste período. Mas, segundo a Fenabrave, a Fiat vendeu 159.700 unidades de janeiro a junho. A GM, líder de mercado, vendeu 209.306 carros. Não sabemos qual é o total citado pela Abracaf no processo, mas ela diz que a concorrente teria vendido apenas 69 mil unidades por vendas diretas. Em outras palavras, ela comercializou cerca de 30% a mais de veículos do que a Fiat, mas vendeu 15 mil a menos diretamente aos consumidores.
Outra ação que pode causar um bom prejuízo à marca é uma por descumprimento de acordo. Em 2015, a Fiat e a Abracaf decidiram que as concessionárias não poderiam ter estoque superior a 25 dias úteis de vendas. O acordo foi uma forcinha dos revendedores à marca, já que a lei Renato Ferrari, de 1979, estabelece que o estoque não pode passar de 20 dias. Todo o estoque que fosse além deste período teria seus juros bancados pela Fiat. Mas não foi o que aconteceu, segundo a associação.
Em 2015, de acordo com o processo, os concessionários tiveram de ter estoques de 65 dias. Em 2016, de 70 dias. Em 2017, de 67 dias até outubro. E os juros correram por conta deles, que são obrigados a comprar um certo número de unidades dos veículos da empresa. Não necessariamente os que têm mais saída. A ação pede a revogação do acordo e o cumprimento da regra da lei Ferrari.
Os desentendimentos teriam se dado por conta da administração atual da FCA, que controla também as empresas Jeep, Dodge, RAM e Chrysler. Em 2015, ela foi assumida por Stefan Ketter. E a Abracaf diz que ela padece de "manifesta insensibilidade e descumprimento de acordos e previsões legais". Em sua defesa, a Fiat disse que "sempre manteve e continua a manter abertos os canais de diálogo com seus concessionários". Resta saber o que o Judiciário brasileiro vai achar de tudo isso. E o tamanho do prejuízo que isso vai causar à marca, atualmente no segundo lugar em vendas gerais, mas apenas em quinto quando se fala exclusivamente de carros de passeio.
