Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada ao Senado no final de 2023 prevê a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para automóveis com mais de 20 anos em todo o Brasil.
O texto de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG) altera o artigo 155 da Constituição Federal, que regulamenta as regras do IPVA.
O parlamentar argumenta que em seu estado, Minas Gerais, a frota de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões nos últimos anos e que a cobrança do tributo para esses carros consome consideravelmente a renda dos proprietários e, consequentemente, compromete a manutenção desses veículos.
A PEC cita também que, devido à pandemia de Covid19, a produção de automóveis foi prejudicada e aqueceu o mercado de usados, elevando os preços dos modelos com mais de 20 anos. Com isso, o IPVA dos carros mais antigos também ficou mais caro.
A proposta está em processo de tramitação e será levada para a votação do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM/MG). O texto também precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sancionado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP).
Atualmente, as regras referentes à alíquota e o tempo que os veículos devem pagar o IPVA são definidas pelos estados da Federação. Em São Paulo, por exemplo, os proprietários são obrigados a pagar 4% do valor de mercado para automóveis de até 20 anos.
Nos estados do Amapá e Rio Grande do Norte, a isenção do IPVA é válida para modelos a partir de 10 anos de uso (ambos cobram alíquota de 3%).
Pernambuco e Santa Catarina (alíquotas de 3% e 2%, respectivamente) cobram o IPVA pelo maior período: 30 anos. Os estados de Minas Gerais (alíquota de 4%) e Roraima (3%) concedem isenção apenas para veículos de coleção.
